Fraude cientifica é crime?

A forma de punição aos cientistas que cometem desvios éticos ou que intencionalmente falsificam dados é muito variável ao redor do mundo. Enquanto alguns países como os EUA têm diversos casos conhecidos de pesquisadores condenados a prisão, no Brasil, assim como em outros países, a punição é mais branda e de caráter administrativa, circunscrita ao ambiente acadêmico, como suspensão de financiamento ou afastamento das práticas de supervisão.

Este é um tema de debate com defensores de ambos os lados. Há os que argumentam que um rigor maior na punição inibiria novos casos. Do outro lado há os que justificam que delitos não deixam de ser cometidos apenas por serem criminalizados, argumentando que a prevenção e educação sobre o tema deveria ser o foco do investimento das universidades.

Vale ressaltar que existem ocorrências de maior e menor gravidade reunidas sobre uma única denominação de má conduta científica, sendo que deveriam ser classificadas de forma diferente, conforme sua gravidade e capacidade de produzir dano a sociedade. Neste balaio de gato estão o plágio, a apresentação seletiva de dados, negligência, uso inadequado da estatística, a falsificação de dados, e diversos erros produzidos intencionalmente ou não.

O site Retraction Watch, do jornalista Ivan Oransky, identificou 39 pesquisadores de 7 países que foram condenados pela justiça comum entre 1979 e 2015. As sanções variaram entre restituições de dinheiro, multas e prisões. O FDA também tem uma lista pública de pesquisadores que estão banidos de participar em pesquisas ou ter acesso a financiamento público, especificando abertamente a data do ocorrido e prazo do banimento (veja a lista aqui – Link: https://goo.gl/NPD68o).

Um aspecto importante que não pode ser perdido de vista é o impacto da má conduta na sociedade, como casos de pesquisadores que cometeram fraude e geraram dados inexistentes de pacientes envolvidos em um projeto de pesquisa, os quais foram utilizados na avaliação de segurança e registro de medicamentos. Em um destes casos, a fraude só foi descoberta quando pacientes começaram a morrer devido a falência hepática e o FDA resolveu rever os dados do estudo científico pivotal em questão, ocasião na qual verificou que havia inconsistência nos dados científicos do projeto de pesquisa clínica de uma das maiores indústrias farmacêuticas mundiais. A médica norte-americana responsável pela falsificação foi punida com 11 meses de cadeia, além de outras sanções, e o medicamento foi posteriormente retirado do mercado.

Entre outras retratações famosas com correções de dados com alto impacto na sociedade estão a publicação que associou autismo em crianças e vacinação (retratação ocorreu em 2010), ou mesmo dieta mediterrânea e prevenção de doenças cardiovasculares (ano de publicação 2013 e retratação em 2018). Estes casos podem ser acessados em detalhes no site Retraction Watch (link para o site: https://goo.gl/mkF7fA).

Em uma época de transparência e responsabilização dos profissionais pelos atos praticados, faz-se fundamental uma definição clara dos processos de investigação de tais casos no país e uma discussão séria sobre a criminalização de formas mais graves de fraude científica, em especial aquelas com disseminação de conceitos científicos incorretos com alto impacto na sociedade, gerados em um ato de má fé.

Para saber mais sobre o assunto:

– Revista FAPESP – novembro 2018 (www.revistapesquisa.fapesp.br)

– Site Retraction Watch (www.retractionwatch.com)

– FDA Debarment list (https://goo.gl/NPD68o)