As resoluções de Pesquisa Clínica no Brasil

Os profissionais que atuam na área da Pesquisa Clínica no Brasil vêm acompanhando as resoluções que têm surgido desde a publicação da primeira RDC (Resolução da Diretoria Colegiada), regulamentando a pesquisa clínica no Brasil.

No início, eram apenas algumas. Logo surgiram as complementações, algumas foram revogadas e novas foram publicadas. Além disso, apareceram os guias, manuais, instruções, etc., aumentando bastante a quantidade de resoluções a serem seguidas.

Mas afinal, quais dessas resoluções estão válidas hoje? Quais devem ser seguidas?

A lista abaixo reuniu algumas destas resoluções da Pesquisa Clínica, de acordo com o ano da sua publicação e marcou quais estão revogadas. Foram adicionadas também normas internacionais de Pesquisa Clínica de grande impacto mundial na lista abaixo.

1947
Código de Nuremberg
Sobre experimentação humana

1964
Declaração de Helsinque da Associação Médica Mundial:
Princípios éticos para pesquisa clínica envolvendo seres humanos.

1974
Informe de Belmont
Princípios éticos e diretrizes para a proteção de sujeitos humanos de pesquisa.

1983
Resolução CFM Nº 1.098, (30 de junho): a Resolução CFM nº 671/75, o Conselho Federal de Medicina adota a Resolução de Helsinque (Associação Médica Mundial) como guia para a classe médica no que se refere à pesquisa clínica.

1988
Resolução n° 1/88 MS – Primeira resolução criada com o objetivo de normatizar a pesquisa na área da saúde (REVOGADA)

1996
• Publicação do ICH/GCP (Boas Práticas Clínicas do Conselho Internacional de Harmonização). Documento com as diretrizes da qualidade para os procedimentos de estudos clínicos, firmados em conjunto pela Comunidade Europeia, EUA e Japão.
• Marco da regulamentação da pesquisa clínica no Brasil. Ano em que foi publicada a Resolução 196/96 pelo Conselho Nacional de Saúde, criando a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa Clínica (CONEP). Determina as normas para condução de pesquisa clínica envolvendo seres humanos. Cresce a participação do Brasil em estudos multicêntricos internacionais (REVOGADA)

1997
• Resolução CNS Nº 251 (7 de agosto): Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para estudo de novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnóstico.
• Resolução CNS Nº 240 de 5 de junho de 1997: Definição do termo “usuários” para efeito de participação nos comitês de ética em pesquisa das instituições.

1998
Portaria N° 911/SNVS/MS – Lista documentos para compor o dossiê para autorização da Pesquisa Clínica pela SNVS/MS.

1999
• Criação da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com o objetivo de proteger e promover a saúde dos brasileiros, consolidou-se como a maior agência reguladora do país, tanto em número de colaboradores quanto em abrangência de atuação. A Anvisa regulamenta temas como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, tabaco, agrotóxicos, controle de viajantes e produtos e serviços de saúde.

• Resolução 292/99 (8 de julho), que determina normas para os estudos coordenadas do exterior ou com a participação estrangeira e/ou que tenham envio de amostras biológicas para o exterior. A Resolução obriga a análise final dos projetos pela CONEP.

• Resolução RDC Nº 26 de 17 de dezembro de 1999: Dispõe sobre os programas de acesso expandido no Brasil.

2000
• Resolução CNS Nº 301 de 16 de março de 2000: Contempla o posicionamento contrário do CNS e CONEP às modificações da Declaração de Helsinque.

• Resolução CNS Nº 303 de 6 de julho de 2000: Norma complementar para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na CONEP e delegando aos CEP a análise de outros projetos da área temática (REVOGADA).

• Resolução CNS Nº 304 de 9 de agosto de 2000: Norma complementar para a área  de pesquisas com povos indígenas.

2001
• Resolução RDC Nº 185 de 22 de outubro de 2001: Aprova o Regulamento Técnico que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na  Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
• Resolução RDC Nº 56 de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre os requisitos essenciais  de segurança e eficácia de produtos para saúde.

2003
• Resolução RDC Nº 136 (29 de maio): Dispõe sobre o registro de medicamento novo.

2004
• A Anvisa publica a Resolução RDC 219, que aborda a pesquisa clínica com medicamentos e produtos em saúde. A RDC 219 substitui a Portaria 911/98 (REVOGADA)
• Resolução RDC Nº 306 de 07 de dezembro de 2004: Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• Publicação pelo CNS da Resolução 340 Aprova diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da área temática especial de genética humana.

2005
• Criação do documento de Boas Práticas Clínicas – Documento das Américas: Guia de Boas Práticas Clínicas (IV CONFERÊNCIA PAN-AMERICANA PARA HARMONIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO FARMACÊUTICA), março de 2005. Trata-se de uma adaptação do ICH/GCP para os países da América Latina, com critérios para planejamento, implementação, auditoria, conclusão, análise e relato de ensaios clínicos, de forma a assegurar sua confiabilidade. O objetivo do documento é propor diretrizes para as boas práticas clínicas que possam servir como fundamento para as agências regulatórias, assim como para profissionais, comitês de ética, universidades e empresas que realizam estudos na região.

• Resolução RDC Nº 211 de 14 de julho de 2005: Estabelece a definição e a classificação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme anexo I e II desta resolução e dá outras definições.

• Resolução RDC Nº 215 de 25 de julho de 2005: Aprova o regulamento técnico de listas de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter – exceto nas condições e com as restrições estabelecidas constantes como Anexo e que fazem parte da presente resolução.

• RDC N°332/05 – Dispõe sobre o sistema de Cosmetovigilância.

• O CNS publica a Resolução 346/05 (13 de janeiro), que regulamenta a tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema de CEP/CONEP.

• Resolução 347/05 (13 de janeiro), que regulamenta as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados de pesquisas anteriores.

• Portaria CVS – 4 de 29 de abril de 2005: Atualiza e Institui Formulários de Notificação e Comunicação de Suspeita de Reação Adversa a Medicamento e Desvio da Qualidade de Medicamento, dispõe sobre seus fluxos e dá providências correlatas.

2007
• Resolução RDC Nº 16 de 2 de março de 2007: Aprova o regulamento técnico para medicamentos genéricos, anexo I. Acompanha esse regulamento o Anexo II, intitulado “Folha de rosto do processo de registro e pós-registro de medicamentos genéricos”.

• Resolução RDC Nº 17 de 2 de março de 2007: Dispõe sobre o registro de medicamento similar e dá outras providências.

• Resolução CNS Nº 370 (8 de março): Dispõe sobre o registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.

2008
• Declaração de Helsinque da Associação Médica Mundial, emenda de outubro de 2008: Princípios éticos para pesquisa clínica envolvendo seres humanos.

• Criação da RDC n°39 (05 de junho), que estabelece o regulamento para obtenção do Comunicado Especial Único para a realização de Pesquisa Clínica em território Nacional e revoga a RDC n°219/2004 (REVOGADA).

• Resolução RDC Nº 81 de 5 de novembro de 2008: Dispõe sobre o regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária.

• Resolução CNS Nº 404 de 1º de agosto de 2008: Determina o acesso dos voluntários de pesquisas aos produtos que se mostrarem eficazes nos ensaios clínicos (REVOGADA).

• Resolução CFM Nº 1.885 de 2008: Vetado ao médico participar de pesquisa envolvendo seres humanos utilizando placebo, quando houver tratamento disponível eficaz já conhecido.

2009
• Resolução RDC Nº 4 de 10 de fevereiro de 2009: Dispõe sobre as normas de fármaco-vigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano (REVOGADA).

• Resolução CNS Nº 421 de 18 de junho de 2009: Institui a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

• Instrução Normativa Nº 4 de 11 de maio de 2009: Dispõe sobre o Guia de Inspeção em Boas Práticas Clínicas.

2010
• Guias de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamentos – ANVISA

2011
• Resolução CNS Nº 441 de 12 de maio de 2011: Dispõe sobre as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

• Resolução CNS Nº 446 de 11 de agosto de 2011: Dispõe sobre o processo de análise ética das pesquisas, no âmbito das instâncias envolvidas.

• Portaria Nº 2.201, de 14 de setembro de 2011, estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa.

2012
• Resolução RDC Nº 12 de 16 de fevereiro de 2012: Dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).

• Resolução RDC Nº 36 de 27 de junho de 2012: Altera a RDC Nº 39, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências.

• Publicada a Resolução 466 (12 de dezembro), Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Revoga as resoluções CNS nº 196/96, 303/2000 e 404/2008.

• Instrução Normativa Nº 2 de 3 de maio de 2012: Dispõe sobre as solicitações e procedimentos de avaliação de licenciamentos de importação para pesquisas clínicas regulamentadas pela RDC 39, de 05 de junho de 2008.

• Instrução Normativa Nº 3 de 3 de maio de 2012: Dispõe sobre instrumentos que preconizam a racionalização de procedimentos para análise técnica pela ANVISA de solicitações de transferência global de responsabilidades de processos de anuência em pesquisa clínica.

• Guia para Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos 2ª Edição (ANVISA, 2012): Sugere critérios para avaliação de segurança dos produtos cosméticos e fornece os subsídios para este fim, não limitando as empresas de apresentarem alternativas de avaliações de segurança.

2013
• RDC 38/2013: Aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo.

• Guia para Condução de Estudos Não Clínicos de Toxicologia e Segurança Farmacológica Necessários ao Desenvolvimento de Medicamentos – ANVISA

2014
• Instrução Normativa Nº 9 – Aprova o roteiro de inspeção em centros de Biodisponibilidade / Bioequivalência

2015
• RDC nº 09, 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.

• RDC nº 10, 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil.

2017
• Resolução – RDC N° – 172, de 8 de setembro de 2017. Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.

• Instrução Normativa Nº 20 – Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com medicamentos. Revogada a Instrução Normativa n° 4, de 11 de maio de 2009.

• Instrução Normativa Nº 21 – Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com dispositivos médicos em investigação.

2018
• RDC n°214/18 – Dispõe sobre práticas em células humanas para uso terapêuticos e pesquisa clínica e dá outras providências.

• RDC nº 260 de 21 de dezembro de 2018 que dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências. A nova resolução complementará a RDC 214/2018, que já dispõe sobre a adoção de boas práticas na utilização de células humanas para uso terapêutico e em pesquisa clínica, e teve como base a RDC 09/2015, que regulamenta a realização de ensaios clínicos com medicamentos.